Os peritos avaliadores de imóveis que efetuam avaliações para crédito habitação estão em greve até dia 3 de abril de 2022. Entre as revindicações que motivam esta greve, que é organizada pelo Movimento dos Peritos Avaliadores Imobiliários (MPAI) e que começou no sábado (dia 19 de março), está a subida dos honorários de avaliações. Segundo Susana Alface, representante do MPAI, a adesão à greve deverá variar entre 50% e 70%.
"O MPAI está a promover a suspensão das avaliações para os bancos durante esta e a próxima semana: entre os dias 19 de março e 3 de abril de 2022. Neste período, e após debate entre os apoiantes do MPAI, foi decidido os peritos recusarem os trabalhos com condições insustentáveis – os processos de crédito habitação", lê-se no comunicado a que o idealista/news teve acesso.
Segundo o MPAI, que nasceu em 2018 com o propósito de lutar pela melhoria das condições da atividade de avaliação imobiliária para o sistema financeiro nacional - bancos, instituições de crédito, fundos de investimento, entre outros -, "no processo montado atualmente existem práticas que os peritos contestam e que podem afetar o cliente final, que é na verdade quem paga a avaliação".
No documento, o MPAI refere, por exemplo, a falta de controlo "da existência de peritos não certificados no terreno a visitar imóveis e a elaborar relatórios de avaliação, posteriormente subscritos por outros peritos registados na CMVM (o que contraria a Lei 153)".
Outra das medidas exigidas pelo MPAI é o alargamento dos prazos de entrega dos relatórios de avaliação. "Controlo e exigência por coação dos prazos de execução, não compatíveis com o tempo necessário para uma análise técnica cuidada; na sua maioria impõe prazos de 1 a 3 dias para a recepção/realização/entrega do relatório de avaliação sob penalizações remuneratórias", lê-se no documento.
Baixas remunerações são um problema antigo
Relativamente aos honorários, o movimento refere que a remuneração dos serviços de avaliação prestados pelos peritos avaliadores registados na CMVM não é compatível "com os gastos inerentes à execução dos processos e sustentabilidade da atividade para o pagamento das novas despesas associadas à atividade, como seguros de responsabilidade civil e taxas da CMVM". "Os peritos recebem, em média, apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco. É a eles que cabe agendar a visita ao imóvel, a deslocação, a inspeção técnica, a análise documental, a elaboração do relatório e a responsabilidade civil pelo valor que determinam", revela o MPAI.
Na mesma nota, o movimento adianta que, em 2018, contactou as três associações profissionais do setor, a ASAVAL, a ANAI e a APAE, procurando agendar reuniões para reivindicar as situações descritas, tendo promovido também "plenários internos para debate entre os peritos e profissionais convidados, assim como uma paragem, tendo conseguido um ligeiro e pontual resultado positivo nas remunerações médias praticadas".
"Conseguiu também sensibilizar as instituições para o facto de os peritos considerarem, na generalidade, que as condições da profissão estão demasiado degradadas", uma situação que "é, obviamente, insustentável numa atividade fundamental no funcionamento das economias, na concessão de crédito hipotecário e na avaliação de ativos".
Greve de peritos avaliadores de imóveis com forte adesão
Em declarações ao idealista/news, Susana Alface, representante do MPAI, adianta que a greve não abrange os cerca de 1.700 peritos avaliadores de imóveis registados na CMVM, visto que apenas um quinto destes faz avaliações para a banca.
"São cerca de 320 os peritos abrangidos por esta greve. As informações que temos atualmente apontam para uma adesão entre 50% a 70%", revela a responsável, salientando que há zonas do país que serão mais afetadas que outras, por terem menos peritos avaliadores.
Associação aplaude iniciativa
Questionado sobre a realização desta greve, Ramiro Gomes, presidente da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários (ANAI), uma das associações do setor, diz compreender a paralisação levada a cabo pelos peritos avaliadores. O aumento dos honorários é, de resto, uma medida revindicada há muito pela ANAI. “Sempre foi uma luta que tive”, diz ao idealista/news, salientando que muitos profissionais “andam a trabalhar de graça”.
Uma das medidas que ajudaria a contrariar esta tendência de baixas remunerações passa pela regulamentação da portabilidade dos relatórios de avaliação feitos pelos peritos avaliadores. Uma lei que chegou a ser aprovada na Assembleia da República, mas que acabou por ficar na gaveta, revela Ramiro Gomes, explicando que, na prática, os clientes não podem usar o mesmo relatório de avaliação quando se dirigem a outros bancos para solicitar um crédito habitação.
A propósito deste tema, José Araújo, vice-presidente da ANAI, é perentório: “Quando um dia for regulada a portabilidade dos relatórios de avaliação – o que a ANAI defende há anos – e o cliente bancário puder sem constrangimentos contratar o perito avaliador credenciado que entender, pagando uma só avaliação e podendo apresentá-la a vários bancos para efeitos de obtenção de propostas de crédito hipotecário, então sim este específico setor de mercado deixará de estar fechado no ciclo vicioso em que se encontra, onde poucos ganham e muitos perdem, entre estes últimos os colegas atualmente em greve”, revela, em declarações ao idealista/news.
“Se esta greve puder contribuir para o despertar de iniciativas que de facto culminem com as alterações legislativas imediatas necessárias, então o seu impacto no funcionamento deste específico setor da atividade de avaliação irá muito para além do circunstancial e transitório, com claro mérito e a bem do esforço tendente à implementação das alterações estruturais necessárias”, acrescenta.
De acordo com o vice-presidente da ANAI, “a greve que ocorre atualmente é certamente reveladora de que as condições de trabalho dos profissionais que prestam serviços a entidades do sistema financeiro, direta ou indiretamente (ou seja, através das empresas que contratam os seus serviços), têm vindo a decair muito para além do que seria desejável”.
O idealista/news também contactou a ASAVAL (Associação Profissional das Sociedades de Avaliação) sobre este tema, que optou por não fazer comentários. A Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), até ao momento, não respondeu às questões colocadas.
Nota: notícia atualizada com novas declarações por parte da ANAI sobre a greve organizada pelo MPAI às 16h05 do dia 22 de março de 2022.
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