FUNDOS DE PENSÕES ABERTOS

Pelo contrário, considera-se que um fundo de pensões é do tipo aberto quando não exige a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo, dependendo a adesão ao mesmo unicamente da aceitação por parte da entidade gestora.

 Assim, cada pessoa colectiva ou singular poderá aderir ao fundo por sua própria iniciativa, através da aquisição de unidades de participação (UP’s) respectivas.

Neste tipo de fundos é possível congregar o investimento de diversas entidades, constituindo uma “pool" de investidores e, consequentemente, permitindo a maximização do rendimento. Os fundos de pensões PPR (plano poupança reforma) e os fundos de poupança acções PPA (plano poupança acções) são classificados como fundos de pensões abertos, aos quais só é permitida a adesão individual.

FUNDOS DE PENSÕES FECHADOS

Considera-se que um fundo de pensões (FP) é fechado quando disser respeito apenas a um associado ou, existindo vários associados, quando existir um vínculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre os mesmos e que, neste sentido, seja necessário o assentimento destes para a inclusão de novos associados no fundo.

São exemplo destes tipos de fundos, os fundos de pensão do Grupo Banco Comercial Português, do Banco BPI, do Banco Espírito Santo e da Portugal Telecom.

De referir que os referidos fundos fazem parte do ranking Top 4 e no total corresponderam, no ano de 2009, a 53,2 % da quota total dos fundos de pensões. Este tipo de fundos permite o desenvolvimento de uma estratégia de gestão definida para o caso concreto do associado, tendo em conta as características do universo de participantes e o perfil de risco que o caracteriza. 

De realçar que é necessário que o fundo disponha de dimensão mínima que possibilite a implementação de uma estratégia de gestão eficiente. Por esta razão, este tipo de fundos destina-se fundamentalmente a grandes empresas que possuam planos de pensões de benefício definido ou de contribuição definida.

FUNDOS DE PENSÕES

Pode dizer-se que um fundo de pensões consiste no património autónomo exclusivamente afecto ao financiamento de um, ou mais, planos de pensões. Neste sentido, pode dizer-se que os fundos de pensões constituem um conjunto de activos cujo único objectivo é proporcionar aos pensionistas, o pagamento (geralmente no futuro) dos benefícios previstos no plano segundo o qual foram estabelecidos.

O património dos fundos de pensões está exclusivamente afecto ao cumprimento dos planos de pensões e das despesas a ele associadas, não respondendo por quaisquer outras obrigações. Assim, a política de investimento da carteira de activos de um fundo de pensão está definida no respectivo plano de pensões, constantes do contrato constitutivo, regulamento de gestão ou contrato de adesão. No entanto, existe a Norma Regulamentar nº 9/2007-R, de 28 de Junho, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, onde se integram as regras de investimento, de composição e de avaliação dos activos que compõem o património dos fundos de pensões. A referida norma não estabelece limites de investimento, mas apenas políticas de diversificação adequadas para o nível de risco estabelecido. No entanto, para o caso dos terrenos e dos edifícios, os mesmos deverão estar inscritos no registo predial como integrantes do fundo de pensões, desde que não sejam de exploração industrial ou que não tenham uma vocação de tal forma específica que torne difícil a sua venda pelo fundo. De acrescentar que podem ainda figurar em regime de compropriedade, desde que os outros comproprietários confiram procuração bastante irrevogável, autorizando a entidade gestora, na qualidade de administradora do fundo, a gerir e dispor do terreno e edifício como bem entenda, incluindo a respectiva alienação e, designadamente, em sequência de instruções concretas do Instituto de Seguros de Portugal.

Em termos de fiscalidade imobiliária, estão isentas de imposto municipal sobre as transmissões onerosas sobre imóveis (IMT) as aquisições de imóveis dos fundos de pensões e equiparáveis que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional (n.º 2 do artigo 16.º e artigo 49.º do estatuto dos benefícios fiscais - EBF). São isentos de imposto municipal sobre imóveis (IMI) os prédios integrados em fundo de pensões constituídos de acordo com a legislação nacional (artigo 49.º do estatuto dos benefícios fiscais). Os fundos de pensões podem ser geridos por dois tipos de entidades, as sociedades gestoras e as empresas de seguros. As primeiras gerem aproximadamente 98% da quota de mercado. Para além da tipologia referida anteriormente, os fundos de pensões podem ainda ser classificados quanto à forma: os fundos de pensões abertos e os fundos de pensões fechados.