quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Inauguração das novas instalações da GETEP em S. Martinho do Porto

 Agradecemos a todos os amigos que nos deram o prazer da presença e companhia neste evento simples de inauguração das novas instalações da GETEP em São Martinho do Porto. Um evento que marcou o início de uma parceria na área da mediação imobiliária com a nossa estimada amiga Manuela Fonseca, verdadeira mentora deste investimento em São Martinho ainda em parceria com os amigos João Bernardo e Alexandre Ferreira aos quais igualmente agradecemos o entusiasmo, convicção e forma como abraçaram a ideia e connosco partilham trabalho, propósitos e esperança no futuro.

A todos o nosso, bem hajam!
























terça-feira, 9 de agosto de 2022

Proposta para regular a mediação imobiliária “está a ser ultimada”

 Fernando Batista lidera, desde maio do ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, tendo substituído no cargo António Pires de Andrade. Um dos desafios a que se propôs foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária, conforme revelou, na altura, ao idealista/news, apontando para novidades até final do ano, o que acabou por não acontecer. Sabe-se, agora, que a nova proposta está em vias de chegar às mãos do Governo.


“Quanto à alteração ao regime jurídico a que fica sujeito o acesso e o exercício da atividade de mediação imobiliária, a nova proposta, já com contributos do nosso Conselho Consultivo e associações do sector do imobiliário, está a ser ultimada para envio à tutela”, disse Fernando Batista, em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira. 

Segundo o jurista, num ano de mandato, em termos de legislação e regulamentação ficaram concluídas e publicadas as seguintes medidas:

Fernando Batista esclarece, na mesma entrevista, que “também ficaram concluídas, mas ainda não publicadas”, as seguintes portarias:

  • Portaria de modelo de caderno de encargos de empreitadas de obras públicas
  • Portaria de revisão de projeto nas empreitadas de obras públicas.

380 entidades ilegais em 2021

Quando questionado sobre o que tem sido feito para combater o exercício ilegal da profissão de mediador imobiliário e no setor da construção, respondeu que o IMPIC, apesar do contexto pandemia, manteve, “ainda que reduzindo as ações presenciais, as suas ações inspetivas e de fiscalização”. “Também, e numa perspetiva pedagógica e de prevenção, tem encetado ações de formação e workshops. Tem, ainda, encetado um processo de transformação digital, que simplifique as comunicações obrigatórias e que tome mais eficaz as análises, bem como celebrados protocolos com entidades com a AT para cruzamento de dados”, adiantou. 

Relativamente à fiscalização, o líder do IMPIC revelou que, em 2021, foram feitas mais inspeções que o previsto, num total de 827 entidades em cerca de 290 ações inspetivas. “Em termos de processos sancionatórios iniciados em 2021, estes rondam os 860, claro que parte derivam de ações inspetivas realizadas em ano(s) anterior(es), porque após uma inspeção há todo um processo de averiguação, solicitação de esclarecimentos e análise, que culmina num relatório que pode, ou não, indicar práticas alvo de sanção. Das análises inspetivas em 2021, conclui-se que cerca de 380 entidades estavam em exercício ilegal”, salientou. 

Formação mínima obrigatória na mediação imobiliária - o que vai mudar?

 Fernando Batista, presidente do IMPIC, avança mais detalhes sobre a nova lei destinada aos mediadores imobiliários.
Há cada vez mais imobiliárias em Portugal. Em maio deste ano foram contabilizadas 8.866 empresas ativas e a tendência é que sejam mais no futuro. E, com elas, surgem também mais consultores imobiliários que ficam encarregues de angariar e vender casas, gerindo aquele que é para muitos o negócio das suas vidas.

É para assegurar que as transações imobiliárias correm de forma transparente e acertada que está a ser ultimada uma legislação que exigirá formação mínima aos mediadores imobiliários. “Queremos que o mercado seja são e que haja formação e responsabilização”, assume Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que gostaria que a nova legislação avançasse ainda este ano.

nova legislação faz sentido, desde logo, porque “as queixas que temos recebido é que há muitas pessoas que desenvolvem a atividade de mediação com parcos conhecimentos do tema”, refere Fernando Batista em entrevista ao Expresso. É neste sentido que o presidente do IMPIC - que falou ao idealista/news a propósito - gostaria que “que houvesse a obrigatoriedade de formação e que essa obrigatoriedade se estendesse não só aos representantes legais e técnicos de mediação, mas também aos angariadores, que têm contrato de prestação de serviços. Não será um requisito de acesso à profissão, mas de manutenção na atividade”, esclarece.

“Muitas vezes o contrato de compra e venda de um imóvel é o maior contrato que um cidadão ou uma família faz na sua vida, e por vezes não se informa devidamente o cliente”, presidente do IMPIC

O presidente do IMPIC já havia revelado ao idealista/news que estava a ser preparado um novo enquadramento legal para a mediação imobiliária. E, agora, Fernando Batista avançou ao mesmo jornal mais pormenores sobre o que consistirá esta formação destinada aos mediadores imobiliários:

  • Terá a duração de um ano, à partida;
  • Poderá ser dada por qualquer entidade certificada, “desde que cumpra os conteúdos programáticos, a carga horária e demais requisitos”, refere;
  • Conteúdos programáticos: serão “transversais” passando pelos direitos e obrigações das partes num contrato de compra e venda ou de arrendamento, medição das áreas, etc.

A estima que a ADENE tem pelos seus Peritos.

Que resposta enviesada para um técnico e tão certinha para um requerente !

 Porquê ?
Depois dizem na Tv que os técnicos , estão a emigrar,.....pudera, técnico neste país sofre.

Caro Perito Qualificado
Em resposta ao seu pedido de esclarecimentos, vimos pelo presente informar que a identificação do imóvel deve ser realizada com base na documentação oficial, estando esta definida no capítulo 3 do Manual SCE, onde na ausência da CPU, podem ser usados documentos. Mais acrescentamos que para edifícios de habitação estão disponíveis para download, nos vários passos do formulário, as fichas de apoio ao preenchimento dos campos do portal de emissão dos CE que, com as devidas adaptações, podem igualmente ser aplicáveis aos passos do formulário de emissão de CE para edifícios de comércio e serviços.

Com os melhores cumprimentos,
Certificação Energética dos Edifícios
ADENE – Agência para a Energia

Caro Carlos Vasconcelos,
Em resposta ao seu pedido de esclarecimentos, é possível a emissão de um certificado energético (CE) para um edifício que não possua caderneta predial urbana ou registo da conservatória. Para tal, deve o perito qualificado preencher o campo relativo ao artigo matricial com a palavra “omisso” e selecionar a opção “Conservatória omissa”.
No que respeita aos quatros edifícios em apreço, a documentação oficial enviada suporta a definição do objeto de certificação, podendo por esse motivo ser emitidos os respetivos CE.
Com os melhores cumprimentos,

Certificação Energética dos Edifícios
ADENE – Agência para a Energia
Av. 5 de Outubro, nº 208, 2º piso, 1050-065 Lisboa

quarta-feira, 23 de março de 2022

GREVE DOS PAI

 Os peritos avaliadores de imóveis que efetuam avaliações para crédito habitação estão em greve até dia 3 de abril de 2022. Entre as revindicações que motivam esta greve, que é organizada pelo Movimento dos Peritos Avaliadores Imobiliários (MPAI) e que começou no sábado (dia 19 de março), está a subida dos honorários de avaliações. Segundo Susana Alface, representante do MPAI, a adesão à greve deverá variar entre 50% e 70%.




"O MPAI está a promover a suspensão das avaliações para os bancos durante esta e a próxima semana: entre os dias 19 de março e 3 de abril de 2022. Neste período, e após debate entre os apoiantes do MPAI, foi decidido os peritos recusarem os trabalhos com condições insustentáveis – os processos de crédito habitação", lê-se no comunicado a que o idealista/news teve acesso. 

Segundo o MPAI, que nasceu em 2018 com o propósito de lutar pela melhoria das condições da atividade de avaliação imobiliária para o sistema financeiro nacional - bancos, instituições de crédito, fundos de investimento, entre outros -, "no processo montado atualmente existem práticas que os peritos contestam e que podem afetar o cliente final, que é na verdade quem paga a avaliação".

No documento, o MPAI refere, por exemplo, a falta de controlo "da existência de peritos não certificados no terreno a visitar imóveis e a elaborar relatórios de avaliação, posteriormente subscritos por outros peritos registados na CMVM (o que contraria a Lei 153)".

Outra das medidas exigidas pelo MPAI é o alargamento dos prazos de entrega dos relatórios de avaliação. "Controlo e exigência por coação dos prazos de execução, não compatíveis com o tempo necessário para uma análise técnica cuidada; na sua maioria impõe prazos de 1 a 3 dias para a recepção/realização/entrega do relatório de avaliação sob penalizações remuneratórias", lê-se no documento. 

Baixas remunerações são um problema antigo

Relativamente aos honorários, o movimento refere que a remuneração dos serviços de avaliação prestados pelos peritos avaliadores registados na CMVM não é compatível "com os gastos inerentes à execução dos processos e sustentabilidade da atividade para o pagamento das novas despesas associadas à atividade, como seguros de responsabilidade civil e taxas da CMVM". "Os peritos recebem, em média, apenas 17% do valor da avaliação que o cliente paga ao banco. É a eles que cabe agendar a visita ao imóvel, a deslocação, a inspeção técnica, a análise documental, a elaboração do relatório e a responsabilidade civil pelo valor que determinam", revela o MPAI.

Na mesma nota, o movimento adianta que, em 2018, contactou as três associações profissionais do setor, a ASAVAL, a ANAI e a APAE, procurando agendar reuniões para reivindicar as situações descritas, tendo promovido também "plenários internos para debate entre os peritos e profissionais convidados, assim como uma paragem, tendo conseguido um ligeiro e pontual resultado positivo nas remunerações médias praticadas".

"Conseguiu também sensibilizar as instituições para o facto de os peritos considerarem, na generalidade, que as condições da profissão estão demasiado degradadas", uma situação que "é, obviamente, insustentável numa atividade fundamental no funcionamento das economias, na concessão de crédito hipotecário e na avaliação de ativos". 

Greve de peritos avaliadores de imóveis com forte adesão

Em declarações ao idealista/news, Susana Alface, representante do MPAI, adianta que a greve não abrange os cerca de 1.700 peritos avaliadores de imóveis registados na CMVM, visto que apenas um quinto destes faz avaliações para a banca.

"São cerca de 320 os peritos abrangidos por esta greve. As informações que temos atualmente apontam para uma adesão entre 50% a 70%", revela a responsável, salientando que há zonas do país que serão mais afetadas que outras, por terem menos peritos avaliadores. 

Associação aplaude iniciativa

Questionado sobre a realização desta greve, Ramiro Gomes, presidente da Associação Nacional de Avaliadores Imobiliários (ANAI), uma das associações do setor, diz compreender a paralisação levada a cabo pelos peritos avaliadores. O aumento dos honorários é, de resto, uma medida revindicada há muito pela ANAI. “Sempre foi uma luta que tive”, diz ao idealista/news, salientando que muitos profissionais “andam a trabalhar de graça”. 

Uma das medidas que ajudaria a contrariar esta tendência de baixas remunerações passa pela regulamentação da portabilidade dos relatórios de avaliação feitos pelos peritos avaliadores. Uma lei que chegou a ser aprovada na Assembleia da República, mas que acabou por ficar na gaveta, revela Ramiro Gomes, explicando que, na prática, os clientes não podem usar o mesmo relatório de avaliação quando se dirigem a outros bancos para solicitar um crédito habitação. 

A propósito deste tema, José Araújo, vice-presidente da ANAI, é perentório: “Quando um dia for regulada a portabilidade dos relatórios de avaliação – o que a ANAI defende há anos – e o cliente bancário puder sem constrangimentos contratar o perito avaliador credenciado que entender, pagando uma só avaliação e podendo apresentá-la a vários bancos para efeitos de obtenção de propostas de crédito hipotecário, então sim este específico setor de mercado deixará de estar fechado no ciclo vicioso em que se encontra, onde poucos ganham e muitos perdem, entre estes últimos os colegas atualmente em greve”, revela, em declarações ao idealista/news. 

“Se esta greve puder contribuir para o despertar de iniciativas que de facto culminem com as alterações legislativas imediatas necessárias, então o seu impacto no funcionamento deste específico setor da atividade de avaliação irá muito para além do circunstancial e transitório, com claro mérito e a bem do esforço tendente à implementação das alterações estruturais necessárias”, acrescenta.

De acordo com o vice-presidente da ANAI, “a greve que ocorre atualmente é certamente reveladora de que as condições de trabalho dos profissionais que prestam serviços a entidades do sistema financeiro, direta ou indiretamente (ou seja, através das empresas que contratam os seus serviços), têm vindo a decair muito para além do que seria desejável”. 

O idealista/news também contactou a ASAVAL (Associação Profissional das Sociedades de Avaliação) sobre este tema, que optou por não fazer comentários. A Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE), até ao momento, não respondeu às questões colocadas.

Nota: notícia atualizada com novas declarações por parte da ANAI sobre a greve organizada pelo MPAI às 16h05 do dia 22 de março de 2022.