A gente tem o que merece!
Há um mês o Governo limitou, na proposta do OE 2012, o endividamento das autarquias. Esse limite não poderia ultrapassar 62,5% do total das receitas dos impostos municipais, participações no Fundo de Equilíbrio Financeiro, IRS, derrama e participação nos resultados das entidades do sector empresarial local.
Nas semanas seguintes assistimos a intenso lobbying por parte da Associação Nacional de Municípios, que levou o seu presidente, Fernando Ruas, ao Palácio de Belém. Com as intenções (certamente) mais nobres. Tão nobres que o Governo cedeu: a 3 de Novembro o próprio Fernando Ruas veio declarar, depois de uma audiência com o primeiro-ministro, que o limite voltava para os 125%.
Passei as últimas semanas à espera que os sempre atentos líderes empresariais, analistas e "opinion makers" se pronunciassem sobre as consequências desta decisão. Que, na prática, significa que cerca de 200 municípios (de um total de 308) que ficariam "apertadinhos" com os novos limites, ficam com licença para continuar a endividar-se. Que, por sua vez, significa que quem os dirige não terá grande incentivo para... passar a geri-los com critério (pois se podem ir à banca...). Mas, mais importante do que tudo, significa que num tempo de escassez de crédito, os municípios vão poder "competir" com as empresas para obter financiamentos. Ou seja, sabendo que vivemos numa conjuntura em que até as empresas rentáveis (exportadoras inclusive) viram as linhas de crédito secar (literalmente), continuamos a dar ao sector público privilégios que já não deveria ter.
Estamos a ver porque chegámos a este ponto?!
Sem comentários:
Enviar um comentário
Grato pela sua participação.