Caj - Coeficiente de ajustamento de áreas:
1 - Para os prédios cuja afectação seja a habitação, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado à área bruta privativa e dependente e é variável em função dos escalões de área, de acordo com a seguinte tabela e com base nas seguintes fórmulas:
2
- Para os prédios cujas afectações sejam o comércio ou os serviços,
o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj)
é aplicado às áreas
brutas privativa e dependente
e é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de
cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:
3
- Para os prédios cuja afectação seja a indústria,
o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj)
é aplicado às áreas brutas privativa e dependente e
é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de
cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:
4
- Para os prédios cuja afectação seja a de estacionamento coberto,
individual ou
colectivo, fechado ou aberto,
o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj)
é aplicado às áreas brutas privativa e dependente e
é variável em função dos escalões de área, seguindo a mesma metodologia de
cálculo do n.º 1, de acordo com a seguinte tabela:
5 - Nos terrenos para construção, o coeficiente de ajustamento de áreas (Caj) é aplicado às edificações autorizadas ou previstas, de acordo com as seguintes regras:
a) Quando existir apenas uma afectação, aplica-se a tabela correspondente;
b) Quando existir mais de uma afectação, com discriminação de área, aplica-se a tabela correspondente a cada uma das afectações;
c) Quando existir mais de uma afectação e não seja possível estabelecer a discriminação referida na alínea anterior, aplica-se a tabela da afectação economicamente dominante.
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