IMI : O DIA-A-DIA DO AVALIADOR

Avaliar uma casa e determinar quanto é que ela vale para efeitos de IMI pode afinal ser um processo bem mais complexo e moroso do que olhar para a respetiva planta ou localizá-la no Google. O problema pode mesmo estar logo aí: não existir uma planta para ver. 

A experiência no terreno dos peritos que estão a participar no processo de avaliação geral dos imóveis mostra que uma tarefa que à primeira vista poderia parecer simples, corre sérios riscos de se complicar

Quantas casas consegue um perito avaliar ao fim de doze horas e meia de trabalho e de mais de 50 quilómetros às voltas? A resposta varia muito, mas no caso de António (nome fictício) foram exatamente 13.

António saiu da mais recente “fornada” de novos peritos que vem aumentar a equipa que tem a seu cargo concluir até ao final deste ano a avaliação de 5,2 milhões de imóveis. Acabado o curso foram-lhe atribuídos, para início de tarefa, 485 fichas de imóveis para avaliar. O passo seguinte surgiu com toda a lógica e nitidez: havia que selecionar um lote de casas, com alguma coerência (proximidade geográfica, por exemplo).

Só que passar da teoria à prática não seria fácil. Nem rápido. E aqui começaram verdadeiramente a surgir as primeiras dificuldades. É que nenhuma das fichas de imóveis vinha acompanhada da caderneta predial ou trazia sequer indicação da morada . Para começar a organizar um primeiro grupo de 98 casas para avaliar, António dispunha apenas de duas “pistas”: o número da matriz e a localidade. O passo seguinte teve por isso de ser fazer o download destas fichas e das respectivas cadernetas prediais e imprimir toda esta documentação.

Três longo dias depois e já munido com 294 folhas de papel – impressas por sua conta – e com os imóveis organizadas por localização geográfica para minimizar o tempo gasto em “voltas e vistorias”, avançou finalmente para o terreno. Apesar do volume de papel na bagageira, António partiu sabendo que estava longe de ter conseguido toda a informação de que necessitava. Longe disso. Esta primeira incursão foi feita, sabendo apenas a morada de 20% dos proprietário dos imóveis. E também sem as plantas de arquitetura, que deveriam ter sido fornecidas pela autarquia.

Revezes que António contava contornar no terreno, com o seu GPS, “laptop” com Internet, com a fita métrica e claro, com a disponibilidade e boa vontade dos donos das casas que ia avaliar. É que na ausência de plantas, seria, por exemplo, necessário fazer medições, apurar a área do imóvel – afinal um dos dados mais relevantes na determinação do valor patrimonial tributário.

Mas essa disponibilidade, como pode constatar, não se verificou. Uns porque desconfiaram de António, outros porque não estavam e outros ainda porque não tinham documentação para mostrar. Como referiu ao Dinheiro Vivo Freitas Lopes, presidente da Associação dos Peritos Avaliadores, enquanto numa avaliação ordinária (a que é feita na sequência da transação do imóvel) o proprietário é obrigado a tomar a iniciativa de reunir e de entregar toda a documentação da casa, nesta processo de avaliação geral essa obrigação não existe e nem todos têm uma planta à mão para mostrar quando o perito lhes bate à porta. São as Finanças que devem procurar reuni-la (pedindo-a às autarquias e conservatórias) e facultá-la ao avaliador.

Fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO049418.html