A Confederação Nacional das Associações de Família
(CNAF) quer a revisão «urgente» do regime de isenções do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI) de modo a que seja considerado o número de filhos por
casal.
Numa nota enviada às redações e citada pela Lusa, a
CNAF lembra que atualmente as «famílias portuguesas enfrentam sérias
dificuldades», desde o desemprego, aos cortes nos ordenados ou nos apoios
sociais, ao mesmo tempo que o Estado «procede a um agravamento exponencial da
carga fiscal».
A organização acrescenta que, de acordo com o
Inquérito à Situação Financeira das Famílias, da responsabilidade do Banco de
Portugal e do Instituto Nacional de Estatística, «quase 40% das famílias estão
endividadas e 25% têm hipotecas sobre a casa».
«A CNAF vem propor a revisão urgente do regime de
isenções do IMI, de modo a não relevar apenas o valor patrimonial do imóvel
e/ou rendimento dos proprietários, mas também a composição do agregado familiar,
o número de filhos dependentes, até porque a circunstância de se tratar de um
casal com filhos exige uma habitação de maiores dimensões», exige a
confederação.
Nesse sentido, a CNAF adianta que tem já agendadas
diversas diligências junto do Governo e das comissões parlamentares.
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