A associação DECO alerta
esta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos
imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI), «aumentará o sufoco financeiro das famílias».
Num artigo da revista
Dinheiro e Direitos divulgado às redações, a associação de defesa dos
consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis atualmente em
curso é «há muito necessária» por permitir valorizar valores desajustados.
«Contudo, nalguns casos,
o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas
taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das
famílias», lê-se.
A DECO indica ainda que o
desconhecimento das novas regras ou a «inércia dos contribuintes permite ao
Fisco arrecadar mais IMI do que o devido».
Dada a informatização dos
dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em
atualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a
antiguidade ou o valor do terreno.
«Resultado: o
contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado
ainda valesse o mesmo», denuncia a DECO, citada pela Lusa, acrescentando que a
atualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo
de 204 euros.
Segundo a associação, a
fatura pode ultrapassar os três mil euros e, com «estes valores, o Fisco
pretende desincentivar todo o tipo de reclamações».
Para a DECO, é «grave» o
resultado de algumas avaliações não se refletir no IMI a pagar, mas apenas para
IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento
Coletivo) e IMT (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).
«Depois de ter enviado as
conclusões desta investigação ao Governo e ao Parlamento, a DECO aguarda uma
reação célere, que garanta justiça fiscal», lê-se.
Em março, o secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou que as despesas pela segunda
avaliação dos imóveis serão apenas pagas quando o valor se mantenha ou suba.
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