Os proprietários de imóveis arrendados com valores antigos, ou seja,
anteriores a 1990, têm até ao final de outubro para tentar travar a subida do
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Assim, prolonga-se por dois meses o
prazo inicial, que terminava no final deste mês de agosto.
O Ministério das Finanças publicou em Diário da República a portaria que
determina o modelo do requerimento que os senhorios terão de entregar.
As Finanças estão a proceder a uma avaliação geral dos imóveis, da qual
resultará uma atualização do valor patrimonial dos imóveis e, consequentemente,
do IMI. Até ao final da nova data, os senhorios podem entregar nas Finanças a
participação de rendas para que, em 2013, a atualização do IMI não reflita na
totalidade o novo valor da avaliação. Uma possibilidade destinada a senhorios
de imóveis com contratos de arrendamento mais antigos (até 1990), onde o valor
das rendas é muito baixo.
De acordo com as regras, sempre que a avaliação apurar um valor
patrimonial tributário superior a 15 vezes a renda anual, será esse o valor
tido em conta no cálculo do IMI.
Além do requerimento, os senhorios devem entregar uma cópia do contrato
de arrendamento e dos recibos das rendas desde 2010 até agora e podem fazê-lo
nas repartições de Finanças ou no Portal das Finanças.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Grato pela sua participação.