Apesar de reconhecerem que haverá um acréscimo de receita, há
dificuldades no terreno.
As autarquias admitem que a receita do IMI (Imposto Municipal sobre
Imóveis) irá subir significativamente nos próximos anos, depois de concluída a
avaliação que está a ser feita pelas Finanças aos prédios que estavam por
avaliar desde 2004. No entanto, alertam, em resposta ao deputado do PSD Paulo
Batista Santos, para as dificuldades que têm encontrado no terreno na hora de
proceder a estas avaliações.
Entre as queixas dos municípios estão, por exemplo, a falta de informação
sobre as casas a avaliar e a necessidade de haver um reforço do número de
peritos. Alertam também para a falta de recursos nas próprias autarquias para
levar a cabo este processo. A câmara de Castro Verde, por exemplo, refere que
"fica a sensação que [o processo de avaliação] está a ser executado de uma
forma apressada e de um modo pouco consistente e rigoroso", acrescentando
ainda que "os edifícios a avaliar deviam ser todos sujeitos a um
levantamento minimamente rigoroso". No mesmo sentido, o município do
Alvito reconhece que nalguns casos os dados fornecidos pelos serviços "não
são rigorosos uma vez que se efectua a medição no local sem rigor". Já
Chaves aponta a "dificuldade a reunir os elementos necessários à
identificação dos prédios a avaliar" e defende que deviam ser os
particulares a actualizar os dados dos imóveis junto dos Serviços de Finanças.
O processo de avaliação tem sido questionado, nomeadamente pelos peritos
avaliadores que defendem que não têm recursos e que recebem remunerações muito
baixas por cada avaliação. Recorde-se que o Ministério das Finanças
comprometeu-se a avaliar mais de cinco milhões de casas até final do ano. De
acordo com os últimos dados das Finanças, tinham sido avaliadas 500 mil casas
até Março e o objectivo era chegar ao milhão no final de Maio.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Grato pela sua participação.