(PPR) e Plano Poupança Educação (PPE) A criação dos planos de
poupança-reforma (PPR) em 1989, permitiu orientar um volume significativo de
capitais para a poupança a médio e longo prazo destinada a satisfazer as
necessidades financeiras inerentes à situação de reforma e, bem assim, para o
desenvolvimento do mercado de capitais.
Em 1999, seguindo de perto o modelo dos PPR, foram criados os planos de
poupança-educação (PPE) vocacionados para a capitalização de poupanças
destinadas a fazer face às despesas com educação, especialmente no que concerne
ao ensino profissional ou ao ensino superior, do participante ou dos membros do
seu agregado familiar.
De modo a possibilitar a que montantes detidos em PPR pudessem vir a ser
empregues para fins de educação, dentro de determinadas condições, foram
criados os planos mistos de poupança reforma/educação PPR/E. A composição do
património destes fundos de poupança está sujeita aos limites fixados em
Portaria nº 1451/2002 de 11 de Novembro de 2002, onde um máximo de 20% pode ser
representado por aplicações em terrenos e edifícios e em unidades de
participação em fundos de investimento imobiliário.
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