Até agora contestadas 500
avaliações. Os Assuntos Fiscais chamam-lhe rigor. Os proprietários dizem que é
medo.
Os avaliadores de imóveis das
Finanças estão a cometer erros grosseiros e há casos em que os proprietários
reclamaram e o imposto baixou 50 mil euros. Num complexo habitacional com 28
casas, a revisão em baixa resultou em menos 1 milhão de euros em matéria
colectável, que ia ser cobrada indevidamente.
Aconteceu na zona de Carnaxide, em
Lisboa. De acordo com as notificações recebidas, os proprietários passariam a
pagar, a partir de 2013, quase o triplo do imposto municipal sobre imóveis
(IMI). Um dos moradores, Adriano Oliveira, encontrou falhas na avaliação e foi
contestar o valor numa repartição de Finanças em Algés. Descobriu que a
avaliação tinha sido feita com base em fotografias do Google e que ninguém
tinha confirmado se se tratava de facto de um condomínio fechado, que não é, ou
a quem pertencia a piscina colectiva, entre outros itens de conforto. Ninguém
foi ao local.
“O processo de avaliação está a ser
feito com ligeireza”, considera Adriano Oliveira, acrescentando que em muitos
casos as pessoas aceitam o valor sem contestar”, ou por receio ou por falta de
informação.
Não foi o seu caso e a reavaliação
veio dar-lhe razão. “As Finanças ligaram-me num sábado ao fim da tarde a dizer
que iriam corrigir os valores, mesmo dos condóminos que não tinham reclamado”,
conta Adriano Oliveira. Lembra-se de ter estranhado ser um sábado e comentar o
facto, ao que o fiscal respondeu que devido ao pouco tempo que resta para
completar as avaliações se trabalha “sábados, domingos e feriados”.
Mas estes casos não são únicos. À
Associação Nacional de Proprietários (ANP), que está a monitorizar este
processo, já chegaram vários casos. “Para encontrar os valores, as Finanças
socorrem-se do número de polícia, das plantas ou croquis e também do Google.
Mas nem sempre se percebe como chegam a determinas informações, como o ano da
construção do prédio, que não vem na planta”, diz António Frias Marques,
presidente da associação.
“Hoje não há segredos”, afirma o responsável.
Mas também se esconde muita coisa. Como muitas avaliações são feitas com base
em fotografias do Google, há já quem esconda piscinas tapando-as com lona
verde. “O IMI castiga os proprietários de piscinas, garagens, campos de ténis
ou até de imóveis com escadas rolantes ou elevadores. As Finanças consideram
luxo um prédio com menos de quatro andares ter elevador”, explica Frias
Marques.
A secretária de Estado dos Assuntos
Fiscais diz que “os peritos avaliadores estão a proceder à avaliação dos prédios
urbanos com base nos dados constantes das matrizes prediais e das plantas dos
imóveis detidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou fornecidas pelos
municípios, complementados, sempre que necessário, com outras diligências,
nomeadamente com vistorias aos prédios a avaliar”.
Para o presidente da ANP, é uma
sorte quando o IMI apenas triplica depois da nova avaliação. É que “há casos em
que passa para 20 vezes mais”.
O gabinete do secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse ao i que “até agora foram registadas
apenas cerca de 500 pedidos de segundas avaliações, o que revela o rigor que
está a ser utilizado pelos peritos no processo de avaliação geral”.
Muitos proprietários contestam e
dizem que não reclamam com receio de serem ainda mais penalizados. Muitas vezes
também não percebem a notificação, que consideram pouco clara.
De acordo com o gabinete de Paulo
Núncio, “estima-se que até ao fim deste mês o número dos prédios urbanos
avaliados no âmbito da avaliação geral se aproxime de um milhão. O número de
avaliações está em linha com o plano inicialmente traçado e com o objectivo
fixado pelo governo de concluir a avaliação geral até final do ano de 2012”.
Fonte:http://www.ionline.pt/dinheiro/imi-erros-grosseiros-das-financas-nas-avaliacoes-imoveis-base-no-google
Sem comentários:
Enviar um comentário
Grato pela sua participação.